Resumo (42ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/12/2022 - 19:00
Encerramento: 20/12/2022 - 20:28



Mesa Diretora
Presidente: Ricardo Gonçalves Furquim (PL) / PP
Vice-Presidente: Odair Pereira / PSB
Primeira-Secretária: Isabel Cristina Grossl / PDT
Segunda-Secretária: Luis Boschetto (PSDB) / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Elcio Josué Colaço / PSD
Isabel Cristina Grossl / PDT
João Alves / SD
João Pedro de Amorim (PP) / PSD
Luis Boschetto (PSDB) / PSDB
Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL) / Cidadania
Maria Célia Conte / Cidadania
Odair Pereira / PSB
Ricardo Gonçalves Furquim (PL) / PP






Expedientes
Abertura da Sessão:

O Presidente vereador Ricardo Furquim - PP fará a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 do mês de dezembro de 2022, usando a expressão "Invocando a proteção de DEUS, declaro abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária".

Leitura Bíblica:

Por responsabilidade do Senhor Vereador Marcelo Wotroba.

Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Ata da Sessão Ordinária do dia 13 do mês de dezembro de 2022, aprovada por hunanimidade.

Ordem do Dia:

A Vereadora Isabel Cristina Grossl, 1ª Secretária da Mesa Diretora fará a leitura da pauta pela qual foi convocada Sessão Extraordinária. Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, cumprindo assim o que estabelece os Artigos 29 a 46 do Regimento Interno. Não havendo impugnação ficarão designados e empossados os membros das Comissões.

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA

PROCEDEREMOS AGORA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA, DANDO CUMPRIMENTO AO QUE ESTABELECE O ARTIGO 19, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I DA LEI ORGÂNICA E ARTIGO 19, PARÁGRAFO 1º, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO, PARA DESSA FORMA ESCOLHER A NOVA MESA DIRETORA PARA A SESSÃO LEGISLATIVA 2023. 

COMUNICO A EXISTÊNCIA DE UMA ÚNICA CHAPA, OU SEJA, A CHAPA DENOMINADA "AVANTE RIO NEGRO", COMPOSTA PELOS VEREADORES: PRESIDENTE – ELCIO JOSUÉ COLAÇO – PSD, VICE-PRESIDENTE – MARCELO WOTROBA – CIDADANIA, 1ª SECRETÁRIA – MARIA CÉLIA CONTE - CIDADANIA E 2º SECRETÁRIO – JOÃO PEDRO DE AMORIM - PSD.

CUMPRINDO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 184, INCISO I DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E ARTIGO 43, §6º, INCISO I DA LEI ORGÂNICA, A VOTAÇÃO SERÁ SECRETA.

CONVIDO INICIALMENTE O VEREADOR ELCIO JOSUÉ COLAÇO PARA EXERCER SEU DIREITO DE VOTO. 

CONVIDO AGORA A VEREADORA ISABEL CRISTINA GROSSL

VEREADOR JOÃO ALVES 

VEREADOR JOÃO PEDRO DE AMORIM 

VEREADOR LUIS BOSCHETTO 

VEREADOR MARCELO WOTROBA 

VEREADORA MARIA CÉLIA CONTE 

VEREADOR ODAIR PEREIRA 

VEREADOR RICARDO GONÇALVES FURQUIM - Peço permissão ao Plenário para exercer meu direito de voto, cumprindo assim o que determina o Artigo 24 do Regimento Interno. 

APURADOS OS VOTOS, CONSTATOU-SE ELEITA POR 8 A FAVOR E 1 VOTO CONTRARIO A CHAPA "AVANTE RIO NEGRO".




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2022
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Cria o programa de internet Wi-Fi livre no Município de Rio Negro, e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Resolução nº 5 de 2022
Autores: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Luis Boschetto (PSDB), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 38 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Requer “MOÇÃO DE APLAUSOS” aos Rionegrenses Marcello Olsen e Vivaldo Antunes Pinto pelas conquistas obtidas no Encontro Estadual de Seleções das Regiões do MTG/PR.
Aprovada por unanimidade
4 - Requerimento nº 39 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Célia Conte
Requer “MOÇÃO DE APLAUSOS” ao Rionegrense Vivaldo Antunes Pinto pelas conquistas obtidas no Rodeio Crioulo Nacional de Campeões.
Aprovada por unanimidade
5 - Indicação nº 269 de 2022
Turno: Final
Autor: Odair Pereira
A Indicação foi retirada pelo Vereador antes mesmo de dar entrada em Plenário.
Matéria lida
6 - Indicação nº 270 de 2022
Turno: Final
Autor: Odair Pereira
A Indicação foi retirada pelo Vereador antes mesmo de dar entrada em Plenário.
Matéria lida
7 - Indicação nº 271 de 2022
Turno: Único
Autor: Odair Pereira
Solicita informações sobre o status da implantação do novo micro sistema de abastecimento de água na Localidade da Fazendinha I e também que seja ampliada a oferta semanal de água no reservatório por meio do caminhão pipa no período de verão.
Matéria lida
8 - Indicação nº 273 de 2022
Turno: Único
Autor: Maria Célia Conte
Edificação de um Bueiro na Localidade da Fazendinha I, em frente a propriedade da Sra. Noeli Veiga.
Matéria lida
9 - Indicação nº 274 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Disposição de Atendente de Farmácia diariamente no Posto de Saúde no Distrito da Roseira.
Matéria lida
10 - Indicação nº 275 de 2022
Turno: Único
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Com base no Projeto Cidade Led, realizar articulações com a empresa Licitada/Contratada para este fim visando outros projetos com a finalidade de realização de iluminações temáticas nos espaços públicos.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Elcio Josué Colaço / PSD
Isabel Cristina Grossl / PDT
João Alves / SD
João Pedro de Amorim (PP) / PSD
Luis Boschetto (PSDB) / PSDB
Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL) / Cidadania
Maria Célia Conte / Cidadania
Odair Pereira / PSB
Ricardo Gonçalves Furquim (PL) / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Isabel Cristina Grossl, Luis Boschetto (PSDB), Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
ALTERA, INCLUI E REVOGA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO – PR.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Resolução nº 4 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Luis Boschetto (PSDB)
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Elcio Josué Colaço, Isabel Cristina Grossl, João Alves, João Pedro de Amorim (PP), Marcelo Wotroba (UNIÃO BRASIL), Maria Célia Conte, Odair Pereira, Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
"Confere o Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, Ten. Cel. Jonas Nunes de Almeida Junior".
Aprovada por maioria absoluta

Obs.: Voto contrário do Vereador Luís Boschetto.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Fixa o valor do auxílio financeiro a ser concedido aos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, conforme especifica.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Dispõe sobre alteração na Lei nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, conforme especifica.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022
Turno: Segundo
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Autoriza o Município a receber tributos por meio de cartão de crédito e de débito e a contratar ou credenciar operadoras que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de arrecadação, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade



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