Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 246
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 003/2023, Autoriza o Executivo municipal a atualizar o valor venal dos imóveis do município para lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU – 2024. - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | 05/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 248
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro. - - |
Aprovada por unanimidade Vereadora Isabel Cristina Grossl e o Vereador Luis Boschetto fizeram uso da palavra. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023
Processo: -
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Protocolo: 201
Turno: Primeiro
Texto original
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Projeto de Lei nº 070/2023, Estima receita e fixa a despesa geral do Município de Rio Negro para o exercício financeiro de 2024. - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2023 | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. | 05/12/2023 - |
Aprovada por unanimidade Vereadora Isabel Cristina Grossl, fez uso da palavra. |
| 4 |
Eleição das Comissões Permanentes nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Elcio Josué Colaço
Protocolo: -
Turno: -
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Eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, cumprindo assim o que estabelece os artigos 32 a 49 do Regimento Interno. - - |
Aprovada por unanimidade |