1 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 252
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Projeto de Lei nº 081/2023, Institui o Plano Municipal de Desburocratização e Inovação da Administração Pública Municipal de Rio Negro e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2023
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 265
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Projeto de Lei nº 082/2023, Autoriza o Município de Rio Negro a efetuar a Cessão de Uso gratuito, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2023
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 199
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Projeto de Lei nº 069/2023, Dispõe sobre alterações na Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, e na Lei nº 3.284, de 5 de junho de 2023, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 275
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Projeto de Lei nº 003/2024, Dispõe sobre alterações na Lei nº 3.211, de 15 de junho de 2022, e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel fez uso da palavra.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 277
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Projeto de Lei nº 004/2024, Disciplina a opção de que trata o §16 do art.40 da Constituição Federal, para os servidores que ingressaram no serviço público anteriormente à data de vigência do Regime de Previdência Complementar, e o aporte especial devido aos servidores que tenham exercido essa opção.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel fez uso da palavra.
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