1 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: James Karson Valério - Prefeito
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Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar no Município de Rio Negro e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Ricardo Gonçalves Furquim (PL)
Número de Protocolo: 266
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Projeto de Lei nº 001/2024, Reconhece no âmbito do Município de Rio Negro, o "cordão de girassol" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível.
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 299
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Projeto de Lei nº 006/2024, Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl e o Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 301
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Projeto de Lei nº 007/2024, Dispõe sobre o Plano de Amortização para o Equacionamento do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Negro, e revoga a Lei nº 2.496, de 19 de dezembro de 2014.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl e o Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 305
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Projeto de Lei nº 009/2024, Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2414, de 4 de abril de 2014, que cria o Programa de Apadrinhamento Afetivo da cidade de Rio Negro - PR e dá outras providências.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 312
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Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, Dispõe sobre alteração na Lei complementar nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl e o Vereador Elcio Josué Colaço fizeram uso da palavra.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024
Autor: James Karson Valério - Prefeito
Número de Protocolo: 314
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Projeto de Lei nº 010/2024, Ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o ingresso do Município no consórcio.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Vereadora Isabel Cristina Grossl e os Vereadores Elcio Josué Colaço e Ricardo Gonçalves Furquim fizeram uso da palavra.
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