4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura
Documento Administrativo
OFAD Nº 007/2026 - Ofício Administrativo
Oficio MP - Orientação/Prioridade - Projeto de Lei para formalização do benefício especial para adolescentes que atingirem a maioridade, enquanto em situação de risco.
Oficio MP - Orientação/Prioridade - Projeto de Lei para formalização do benefício especial para adolescentes que atingirem a maioridade, enquanto em situação de risco.
Observação