4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

1

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Documento Administrativo

OFAD Nº 007/2026 - Ofício Administrativo
Oficio MP - Orientação/Prioridade - Projeto de Lei para formalização do benefício especial para adolescentes que atingirem a maioridade, enquanto em situação de risco.

Observação