5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

1

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura

Documento Administrativo

OFAD Nº 008/2026 - Ofício Administrativo
Resposta ao Requerimento 03/2026 - que solicitou informações detalhadas, técnicas e documentadas acerca da execução, aplicabilidade e operacionalização da Lei Municipal nº 3.216/2022, que regula a atividade de food trucks no Município de Rio Negro.

Observação