Ordem do Dia/Expediente: 4 - Requerimento nº 29 de 2025 em 12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 29 de 2025
Solicitamos informações ao Executivo Municipal sobre o fluxo de ônibus, linhas em operação, utilização do prédio e quadro funcional da Rodoviária Municipal.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
requerer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, o encaminhamento de ofício ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria responsável, o envio das seguintes informações relativas à utilização da Rodoviária Municipal
Qual o fluxo de ônibus, discriminado diariamente, semanalmente e mensalmente?
Quais as linhas que circulam entre municípios e/ou localidades, especificando os dias e horários de circulação?
O atual prédio da Rodoviária Municipal está sendo utilizado para a prestação de outros serviços, sejam municipais ou estaduais, à comunidade Rionegrense? Se sim, quais são esses serviços?
Quantos servidores públicos estão atualmente lotados na Rodoviária Municipal, com a indicação de suas respectivas funções e remunerações?
Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se nos reiterados questionamentos da população quanto à atual situação de funcionamento da Rodoviária Municipal, diante da grandiosidade e relevância social do imóvel, que aparenta estar sendo subutilizado. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a adequada destinação e utilização dos bens públicos, zelando para que os imóveis pertencentes ao Município sejam efetivamente utilizados em benefício da coletividade, de forma a atender aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, sobretudo, da eficiência.
Ademais, é necessário averiguar se o local abriga outras atividades e serviços públicos, sejam eles municipais ou estaduais, e a real ocupação funcional daquele espaço, considerando a importância da adequada gestão do patrimônio público.
Outro aspecto relevante refere-se à lotação de servidores e eventuais cargos comissionados na Rodoviária Municipal. É obrigação desta Casa de Leis acompanhar a destinação desses profissionais e suas respectivas atribuições e remunerações, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a observância do princípio da eficiência administrativa, evitando a manutenção de estruturas e cargos que não atendam efetivamente às necessidades da população
Qual o fluxo de ônibus, discriminado diariamente, semanalmente e mensalmente?
Quais as linhas que circulam entre municípios e/ou localidades, especificando os dias e horários de circulação?
O atual prédio da Rodoviária Municipal está sendo utilizado para a prestação de outros serviços, sejam municipais ou estaduais, à comunidade Rionegrense? Se sim, quais são esses serviços?
Quantos servidores públicos estão atualmente lotados na Rodoviária Municipal, com a indicação de suas respectivas funções e remunerações?
Justificativa:
A presente solicitação fundamenta-se nos reiterados questionamentos da população quanto à atual situação de funcionamento da Rodoviária Municipal, diante da grandiosidade e relevância social do imóvel, que aparenta estar sendo subutilizado. É dever do Poder Legislativo fiscalizar a adequada destinação e utilização dos bens públicos, zelando para que os imóveis pertencentes ao Município sejam efetivamente utilizados em benefício da coletividade, de forma a atender aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os da legalidade, moralidade, publicidade, economicidade e, sobretudo, da eficiência.
Ademais, é necessário averiguar se o local abriga outras atividades e serviços públicos, sejam eles municipais ou estaduais, e a real ocupação funcional daquele espaço, considerando a importância da adequada gestão do patrimônio público.
Outro aspecto relevante refere-se à lotação de servidores e eventuais cargos comissionados na Rodoviária Municipal. É obrigação desta Casa de Leis acompanhar a destinação desses profissionais e suas respectivas atribuições e remunerações, com o objetivo de assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e a observância do princípio da eficiência administrativa, evitando a manutenção de estruturas e cargos que não atendam efetivamente às necessidades da população