Ordem do Dia/Expediente: 9 - Indicação nº 490 de 2025 em 35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Indicação nº 490 de 2025
Solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, formule a revogação do Decreto nº 148/2025, que aprova a Instrução Normativa nº 05/2025 da Secretaria Municipal de Educação.
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