Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Regimento Interno

https://www.rionegro.pr.leg.br/institucional/regimento-interno-1   

Art. 142. As Sessões da Câmara serão ordinárias, extraordinárias, solenes, especiais comemorativas e itinerantes, e serão públicas.
Parágrafo único. As sessões da Câmara serão abertas pelo(a) Presidente com as seguintes palavras: “INVOCANDO A PROTEÇÃO DE DEUS DECLARO ABERTOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO”.

Art. 152. À hora do início dos trabalhos, o(a) Presidente, havendo número legal, declarará aberta a sessão. 

Vereadora :  Neusa Heuko Swarowski.

De acordo com o que estabelece o Artigo 150 do Regimento Interno desta Casa as Sessões serão gravadas, conforme segue:

“Art. 150. Quando realizadas no Plenário da Câmara, as Sessões serão gravadas integralmente e sem cortes em discos rígidos ("Hard Disc" - HD), em arquivos do tipo audiovisual (vídeo) e áudio (som) no formato MP3 ou outro que vier a substituí-lo, devidamente identificados e arquivados por no mínimo 100 (cem) anos”.

A gravação está disponibilizada no :

1. Site Oficial da Câmara Municipal de Rio Negro  
2. Youtube Câmara Municipal de Rio Negro/PR 
3. Consulta de Pauta

Leitura no Expediente. (art . 131 do Regimento Interno)

Art. 95 do Regimento Interno :

Art. 95. Proposição é toda matéria sujeita à deliberação do Plenário, qualquer que seja o seu objeto. 

§ 1º do art. 107 do Regimento Interno :

Art. 107. Indicação é a proposição em que o(a) Vereador(a) sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes, inclusive ao(a) prefeito(a) proposições sobre matéria de sua exclusiva iniciativa.  
§1º As indicações serão lidas na hora do expediente e encaminhadas a quem de direito, mediante ofício do Presidente, no prazo máximo 5(cinco)úteis, independentemente de deliberação do Plenário. 

 2ª Votação Projeto de Lei 53 de 2025.

Art. 160 do Regimento Interno.