Ordem do Dia/Expediente: 22 - Indicação nº 158 de 2026 em 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)
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Indicação nº 158 de 2026
Solicita ao ao Chefe do Poder Executivo Municipal que, por meio do setor competente, que proceda à notificação dos proprietários de imóveis que não realizam a devida manutenção de suas propriedades, causando prejuízos à passagem segura dos transeuntes.
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