Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023 em 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023
Projeto de Lei nº 055/2023, Institui o programa de incentivo ao desenvolvimento da produção da cerveja e/ou chope artesanal e dispõe sobre a caracterização, o processo de aprovação e o licenciamento de Brewpubs no Município de Rio Negro e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação