Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda nº 10 de 2025 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 36ª Legislatura)

Emenda nº 10 de 2025

PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 10/2025 Ao Projeto de Lei nº 68/2025 A Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições regimentais, apresenta a seguinte Emenda Modificativa de Redação ao Projeto de Lei nº 68/2025: Art. 1º. O art. 1º do Projeto de Lei nº 68/2025 passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º Fica alterada a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a estrutura básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro, passando a vigorar com a seguinte redação:” Art. 2º. No art. 17 da Lei nº 1.346/2003, o item referente ao Fundo Municipal de Saneamento Básico Ambiental – FMSBA passa a ter a numeração 5.5, em substituição à indicação incorreta de 5.6. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Rio Negro/PR, 03 de novembro de 2025. Presidente: Isabel Cristina Grossl Relator: Geovane de Lima Membro: Élcio Josué Colaço

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