| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano
Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Obs.: 2ª Votação
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 3385, de 08 de julho de 2024, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025.
Obs.: 2ª Votação
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Obs.: 2ª Votação
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica.
Obs.: 2ª Votação
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autor: Alessandro Cristian Von Linsingen - Prefeito Municipal
Turno:
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar a Concessão de Direito Real de Uso com Encargos de imóveis municipais, conforme especifica.
Obs.: 2ª Votação
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Turno:
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Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao Exercício Financeiro de 2024.
Obs.: Votação única
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |