Edap Nº 002/2025 - Editais Audiências Públicas
Identificação Básica
Tipo Documento
Editais Audiências Públicas
Número
2
Complemento
Ano
2025
Data
03/06/2025
Protocolo
1117/2025
Assunto
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso XII da Lei Orgânica do Município, bem como nos termos dos artigos 196 a 199 da Resolução nº 004/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, e com o intuito de promover o amplo debate e a participação popular, convoca todos os interessados, especialmente os moradores da localidade de Campina dos Martins, para a Audiência Pública que ocorrerá conforme as seguintes disposições:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 26 de junho de 2025 (quinta-feira)
Horário: 19h00
Local: Barracão da Capela São Sebastião – Campina dos Martins – Rio Negro/PR
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO NEGRO, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 21, inciso XII da Lei Orgânica do Município, bem como nos termos dos artigos 196 a 199 da Resolução nº 004/2022 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, e com o intuito de promover o amplo debate e a participação popular, convoca todos os interessados, especialmente os moradores da localidade de Campina dos Martins, para a Audiência Pública que ocorrerá conforme as seguintes disposições:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Data: 26 de junho de 2025 (quinta-feira)
Horário: 19h00
Local: Barracão da Capela São Sebastião – Campina dos Martins – Rio Negro/PR
Interessado
Câmara de Vereadores do Município de Rio Negro PR.
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
FINALIDADE:
A audiência pública tem como objetivo debater a situação do fornecimento de água tratada nas comunidades do interior do município, com ênfase na localidade de Campina dos Martins. A iniciativa da Câmara se fundamenta no elevado número de solicitações encaminhadas por moradores e nas diversas indicações apresentadas pelos vereadores sobre o tema. A escuta direta da população permitirá:
1. O levantamento das principais dificuldades enfrentadas pelos moradores quanto ao acesso à água potável;
2. O esclarecimento de responsabilidades dos órgãos envolvidos;
3. A coleta de sugestões e alternativas apresentadas pela própria comunidade;
4. O recebimento de outras demandas locais, contribuindo para uma visão mais ampla sobre as necessidades da localidade.
Como resultado da audiência, será elaborado um documento oficial com as manifestações registradas, o qual subsidiará ações legislativas como indicações, requerimentos, ofícios e, quando cabível, o direcionamento de emendas impositivas por parte dos vereadores, visando o atendimento
direto à população.
PARTICIPAÇÃO:
A audiência será pública, aberta a toda a população, com registro integral em áudio e vídeo, conforme determina o §5º do art. 198 do Regimento Interno.
Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência deverão realizar inscrição prévia:
● Presencialmente, a partir das 18h30 no local da audiência; ou
● Antecipadamente, junto à Secretaria da Câmara Municipal.
Cada participante inscrito para se manifestar terá o tempo de até 10 (dez) minutos, prorrogável a critério da Presidência, devendo ater-se ao tema proposto.
A convocação será amplamente divulgada pelos canais oficiais da Câmara Municipal, imprensa local e fixação deste edital em local público de costume, conforme §1º do art. 198 do Regimento Interno.
A presença dos moradores é essencial para assegurar que as decisões adotadas sejam representativas das necessidades da comunidade e colaborem com o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do município.
A audiência pública tem como objetivo debater a situação do fornecimento de água tratada nas comunidades do interior do município, com ênfase na localidade de Campina dos Martins. A iniciativa da Câmara se fundamenta no elevado número de solicitações encaminhadas por moradores e nas diversas indicações apresentadas pelos vereadores sobre o tema. A escuta direta da população permitirá:
1. O levantamento das principais dificuldades enfrentadas pelos moradores quanto ao acesso à água potável;
2. O esclarecimento de responsabilidades dos órgãos envolvidos;
3. A coleta de sugestões e alternativas apresentadas pela própria comunidade;
4. O recebimento de outras demandas locais, contribuindo para uma visão mais ampla sobre as necessidades da localidade.
Como resultado da audiência, será elaborado um documento oficial com as manifestações registradas, o qual subsidiará ações legislativas como indicações, requerimentos, ofícios e, quando cabível, o direcionamento de emendas impositivas por parte dos vereadores, visando o atendimento
direto à população.
PARTICIPAÇÃO:
A audiência será pública, aberta a toda a população, com registro integral em áudio e vídeo, conforme determina o §5º do art. 198 do Regimento Interno.
Os interessados em se manifestar oralmente durante a audiência deverão realizar inscrição prévia:
● Presencialmente, a partir das 18h30 no local da audiência; ou
● Antecipadamente, junto à Secretaria da Câmara Municipal.
Cada participante inscrito para se manifestar terá o tempo de até 10 (dez) minutos, prorrogável a critério da Presidência, devendo ater-se ao tema proposto.
A convocação será amplamente divulgada pelos canais oficiais da Câmara Municipal, imprensa local e fixação deste edital em local público de costume, conforme §1º do art. 198 do Regimento Interno.
A presença dos moradores é essencial para assegurar que as decisões adotadas sejam representativas das necessidades da comunidade e colaborem com o desenvolvimento sustentável das áreas rurais do município.