OFAD Nº 087/2025 - Ofício Administrativo

Ofício nº 34/2025/GAB/SOSUH
Resposta ao Requerimento nº 31-2025

Em atenção ao Requerimento nº 31 do Legislativo Municipal, venho, por meio deste, apresentar os devidos esclarecimentos solicitados. Informo que, até o momento, não há processos em trâmite relativos ao assunto abordado no requerimento. As últimas movimentações referentes ao tema datam de 2024, sendo que, na referida ocasião, as atividades foram paralisadas devido à falta de “Licenças” solicitadas ao IBAMA.
Ao analisar os atos dos anos anteriores, identificamos que as atividades relacionadas tiveram início em 2018, com previsão orçamentária, mas não foram executadas. A partir desse momento, outras tentativas também não obtiveram êxito.
Em 2025, foi recebida apenas uma indicação da Casa Legislativa, a qual se encontra em análise pela atual administração municipal. A decisão sobre o processo será tomada pela administração, visto que todos os prazos anteriormente estabelecidos já expiraram