Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
20/05/2024
Número do Protocolo
432
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER Nº 061
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.
___________________________________________________________________________
Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei Complementar 002/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei Complementar 002/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024.
Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.
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Parecer do Relator
Após estudo e consideração, esta relatoria manifesta-se:
(X) Favorável ao "Projeto de Lei Complementar 002/2024", quanto aos aspectos constitucional, legal, formal e material.
( ) Contrário ao "Projeto de Lei Complementar 002/2024", por inconstitucionalidade/ilegalidade.
( ) Conforme voto fundamentado separadamente.
Indexação
Observação