Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
2
Data de Apresentação
13/05/2024
Número do Protocolo
419
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
002
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 002/2024, Dispõe sobre alteração na Lei Complementar Municipal nº 45, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.
Indexação
Observação