Indicação nº 109 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2025

Número

109

Data de Apresentação

17/03/2025

Número do Protocolo

769

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Geovane de Lima:037.249.829-92 1 (Assinado em: 17 de Março de 2025 às 11:08 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitação de transformação da parte da faixa de táxi localizada na Praça Max Wolf, em frente à porta de entrada da agência dos Correios, em um estacionamento destinado exclusivamente para carga e descarga de mercadorias

    Indexação

    Observação

    Considerando a necessidade de melhorias no trânsito e na funcionalidade dos espaços públicos, venho, por meio desta indicação, solicitar a transformação da parte final da faixa de táxi localizada na Praça Max Wolf, em frente à porta de entrada da agência dos Correios, em um estacionamento destinado exclusivamente para carga e descarga de mercadorias, atendendo o que diz o Parágrafo Único do Artigo 47 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é permitida a criação de áreas específicas para carga e descarga, desde que devidamente sinalizadas e regulamentadas. A transformação dessa faixa em um estacionamento rotativo, com período de parada de até 15 minutos, atenderia às necessidades dos usuários dos Correios, otimizando o fluxo de veículos e contribuindo para a organização do trânsito no local, possibilitando ainda:
    1. Demanda por carga e descarga: A agência dos Correios é responsável por inúmeras entregas diárias, atendendo tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Muitas vezes, essas entregas envolvem volumes grandes e quantidades significativas de mercadorias, o que exige um local adequado para carga e descarga.
    2. Uso subutilizado da faixa de táxi: A faixa de táxi em questão, em grande parte do tempo, encontra-se vazia, não cumprindo plenamente sua função. Isso tem levado os usuários dos Correios a utilizarem o local para estacionamento, mesmo sem a devida autorização, o que já resultou em multas de trânsito para esses cidadãos.
    3. Segurança e organização: A falta de um local adequado para carga e descarga tem causado transtornos tanto para os usuários dos Correios quanto para o trânsito local. A transformação dessa faixa em um estacionamento rotativo com período de parada de até 15 minutos, priorizando carga e descarga, traria mais organização e segurança ao local.
    4. Proposta de solução: Sugerimos a demarcação de duas vagas de estacionamento rotativo, conforme ilustrado nas imagens anexas, com sinalização clara e específica para carga e descarga.
    Trâmite no processo digital nº 6913/2025 Cód. Verificador: PPWA1HYN
    Protocolo: 769/2025, Data Protocolo: 17/03/2025 - Horário: 8:21:22