Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025

Institui o projeto de resgate histórico, “A História de Rio Negro Através de seus Bairros e Localidades”, e dá outras providências.

Art. 1º. Fica instituído o Projeto de Resgate Histórico intitulado "A História de Rio Negro Através de Seus Bairros e Localidades", com o objetivo de incentivar o levantamento e a divulgação da história de cada bairro e localidade de Rio Negro, com a colaboração das instituições de ensino do município e o apoio das Secretarias Municipais de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 2º. O Projeto tem como objetivos principais:
I - Incentivar o resgate da história de cada bairro e localidade de Rio Negro, abrangendo aspectos como o processo de colonização, a origem das denominações, as atividades econômicas, as manifestações culturais e a variação populacional ao longo do tempo;
II - Promover a divulgação das histórias locais, de modo a valorizar a memória histórica e fomentar o sentimento de identidade e orgulho municipal.
Art. 3º. As Secretarias Municipais de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, juntamente com as instituições de ensino do município, deverão ser incentivadas a colaborar na implementação do projeto, oferecendo orientações e suporte técnico para as atividades de levantamento histórico.
Art. 4º. Durante as comemorações do aniversário do município, no mês de novembro, a Câmara Municipal sugere que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, considere divulgar publicamente os resumos das histórias levantadas pelas escolas participantes, utilizando meios de comunicação como a imprensa escrita, falada e as mídias sociais, com o intuito de promover o conhecimento da história local e o fortalecimento da identidade municipal.
Art. 5º. A Câmara Municipal poderá conceder prêmios simbólicos às três escolas que se destacarem pela qualidade da pesquisa histórica, avaliando critérios como profundidade da pesquisa, criatividade na apresentação dos dados e envolvimento da comunidade escolar.
Art. 6º. O Executivo Municipal poderá convidar historiadores, pesquisadores e especialistas renomados para colaborar na análise dos trabalhos apresentados pelas escolas, assegurando que as informações históricas sejam preservadas com precisão e qualidade.
Art. 7º. O Projeto poderá ser complementado com a promoção de eventos culturais, exposições e apresentações realizadas pelas escolas ou organizações locais, com o objetivo de promover a valorização do patrimônio histórico e cultural de Rio Negro.
Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

O Projeto de Lei Nº 10/2025 "A História de Rio Negro Através de Seus Bairros e Localidades" visa não apenas resgatar a história de nosso município, mas também fortalecer a identidade cultural da população de Rio Negro, ao promover um profundo entendimento sobre suas origens, suas tradições e sua evolução ao longo do tempo. Ao envolver as escolas, as famílias e a comunidade em geral, o projeto torna-se uma ferramenta poderosa para a preservação da memória local e para a construção de um futuro mais consciente da importância do passado.
Ao promover o resgate da história de cada bairro e localidade, o projeto permitirá que os cidadãos de Rio Negro compreendam melhor suas raízes e a importância de sua cidade na formação do Estado do Paraná. Isso contribui para o fortalecimento da identidade municipal, criando um vínculo emocional entre os habitantes e sua cidade, o que gera um maior sentimento de pertencimento e de orgulho.
O projeto estimulará a valorização do patrimônio histórico e cultural de Rio Negro. Muitas vezes, a memória local pode ser negligenciada, mas ao envolver a comunidade escolar e as famílias no resgate dessas histórias, será possível identificar e preservar práticas culturais e tradicionais que podem estar em risco de desaparecimento. A divulgação dessas histórias ajudará a manter vivas as tradições que são a base da nossa cultura local.
Ao ser implementado nas escolas, o projeto promoverá uma abordagem educativa baseada na pesquisa e na descoberta, oferecendo aos alunos uma oportunidade única de aprender de forma prática sobre sua cidade, seu povo e seu passado. Esse tipo de educação fortalece não apenas o aprendizado histórico, mas também habilidades de pesquisa, análise crítica e comunicação. As atividades podem também incentivar a interação entre gerações, ao promover o contato entre os mais jovens e os mais velhos, que são portadores de conhecimentos e memórias essenciais para o resgate histórico.
Ao envolver os alunos na pesquisa e na apresentação dos dados históricos, o projeto estimula a criatividade e o pensamento crítico. Os estudantes serão desafiados a investigar, organizar e apresentar informações de maneira inovadora, o que desenvolverá competências importantes para sua formação acadêmica e cidadã. A elaboração de resumos, a criação de apresentações e a escrita de relatos históricos estimulam a expressão artística e intelectual dos jovens.
A proposta de envolver historiadores e pesquisadores renomados no processo de curadoria e análise das pesquisas das escolas abre um espaço para a participação cidadã. Os historiadores, professores e outros especialistas contribuirão com seu conhecimento, incentivando o envolvimento da comunidade local e de organizações externas na preservação da memória de Rio Negro. Isso pode estimular o voluntariado e a colaboração entre diferentes segmentos da sociedade.
Ao valorizar a história local e divulgar essas informações de maneira ampla, o projeto pode ser um fator de atração para o turismo cultural. Visitantes interessados em conhecer mais sobre a história e a cultura de Rio Negro poderão se interessar pelas exposições, eventos e materiais produzidos, o que pode contribuir para o desenvolvimento econômico local, com destaque para o turismo educacional e cultural.
O resgate das histórias locais resultará em um arquivo histórico comunitário que pode servir como um valioso recurso para futuras gerações de estudantes, pesquisadores e cidadãos. Esse arquivo pode se tornar uma referência para consultas sobre o desenvolvimento da cidade, suas tradições, sua economia e as mudanças ao longo do tempo, além de ser uma base para outras iniciativas culturais e educacionais no município.
Ao dar voz a diferentes bairros e localidades, o projeto oferece uma oportunidade de promover a inclusão social e a representatividade. Histórias de comunidades muitas vezes esquecidas ou marginalizadas podem ser trazidas à tona, reconhecendo o papel de cada grupo na construção do município e garantindo que todas as partes da sociedade se sintam representadas e valorizadas.
A proposta de premiação para as escolas mais destacadas e a possibilidade de envolver a comunidade e organizações externas no projeto garantem que ele seja sustentável e tenha uma continuidade ao longo do tempo. Isso permitirá que o projeto seja renovado a cada ano, com a inclusão de novas histórias e a participação de novos estudantes, criando um ciclo de preservação contínuo da história de Rio Negro.
Este projeto não é apenas uma iniciativa de resgate histórico, mas uma ferramenta de transformação social, educacional e cultural. Ao fomentar o conhecimento sobre a história local, o projeto contribuirá significativamente para o fortalecimento da identidade de Rio Negro, o desenvolvimento de uma comunidade mais engajada e o estímulo ao orgulho de ser parte da história da cidade. Acreditamos que esse projeto será um legado importante para as futuras gerações e um passo essencial para consolidar Rio Negro como um município de grande riqueza histórica e cultural.