Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TIAGO ANDRE SCHLICHTING | Parecer Jurídico | 11/04/2025 | Tiago André Schlichting | parecer_juridico_pl_10.2025.pdf |
| Parecer da CLJR | Parecer Legislativo | 16/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | parecer_da_cljr.pdf |
| Ata da Reunião da CLJR | Ata Legislativa | 16/04/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação. | ata_cljr.pdf |
| Parecer da CESAS | Parecer Legislativo | 16/04/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. | parecer_da_cesas.pdf |
| Ata da Reunião da CESAS | Ata Legislativa | 16/04/2025 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social | ata_da_reuniao_da_cesas.pdf |