Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
16
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
898
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 3341/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 3.180, de 09 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2022 a 2025.
Indexação
Observação
PPA-2022/2025-Alteração Legal: 110, Resumo Metas das Ações
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
2. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SAMS
3. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO;
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS.
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação, fazendo parte integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo compatibilizar os Programas, em seus valores previstos para o ano de 2025, tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2025, cuja alteração também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias Municipais de Educação; Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; Assistência Social; Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação. Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Processo Digital- 8926 / 2025. Cód. Verificador: F4AU5KKS
1. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SAMA
2. SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SAMS
3. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO;
4. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E HABITAÇÃO - SOSUH
5. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO;
6. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS.
Com a alteração proposta os citados Anexos passam a ter nova redação, fazendo parte integrante da Lei n.º 3.180, de 2021. A presente alteração tem por objetivo compatibilizar os Programas, em seus valores previstos para o ano de 2025, tendo em vista a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o ano de 2025, cuja alteração também tramita nessa Casa de Leis.
Tais ações têm por objetivo atender despesas e execuções de programas das Secretarias Municipais de Educação; Agricultura e Meio Ambiente; Saúde; Assistência Social; Obras Públicas, Serviços Urbanos e Habitação. Ademais as alterações também são para adequação e compatibilização dos Decretos ao PPA, à LDO e LOA.
Processo Digital- 8926 / 2025. Cód. Verificador: F4AU5KKS
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