Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2025)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 20/08/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Norma promulgada |
| 22/04/2025 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 22/04/2025 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Plenário - PLEN | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 2ª Votação. |
| 16/04/2025 | Assessoria Jurídica - ASSJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando Parecer da Comissão |
| 16/04/2025 | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Assessoria Jurídica - ASSJUR | Aguardando Parecer Jurídico |
| 16/04/2025 | Plenário - PLEN | Diretoria Legislativa - DIRLEG | Aguardando a inclusão na Ordem do Dia para 1ª Votação. |