Requerimento nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
14/04/2025
Número do Protocolo
913
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação de Informações acerca do RIO NEGRO LED .
Qual o cronograma detalhado de execução do projeto "Rio Negro Cidade LED", incluindo datas previstas para início e conclusão das etapas de substituição das luminárias?
Quais os critérios utilizados para definição da ordem de atendimento dos bairros e localidades?
Existe previsão de antecipação ou prorrogação do prazo final de conclusão, inicialmente previsto para o final de 2025?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato?
Como será realizada a manutenção da atual rede de iluminação pública durante o período de transição para o novo sistema de LED?
Quais são os procedimentos estabelecidos para atender a eventuais falhas ou necessidades de manutenção nos pontos de iluminação existentes até que sejam substituídos?
Solicita-se a atualização do portal oficial do município (rionegro.atende.net) com informações atualizadas sobre o andamento do projeto, incluindo cronograma.
Qual o cronograma detalhado de execução do projeto "Rio Negro Cidade LED", incluindo datas previstas para início e conclusão das etapas de substituição das luminárias?
Quais os critérios utilizados para definição da ordem de atendimento dos bairros e localidades?
Existe previsão de antecipação ou prorrogação do prazo final de conclusão, inicialmente previsto para o final de 2025?
Quais medidas estão sendo adotadas para garantir o cumprimento dos prazos estabelecidos no contrato?
Como será realizada a manutenção da atual rede de iluminação pública durante o período de transição para o novo sistema de LED?
Quais são os procedimentos estabelecidos para atender a eventuais falhas ou necessidades de manutenção nos pontos de iluminação existentes até que sejam substituídos?
Solicita-se a atualização do portal oficial do município (rionegro.atende.net) com informações atualizadas sobre o andamento do projeto, incluindo cronograma.
Indexação
Observação
A Parceria Público-Privada de Iluminação Pública do Município de Rio Negro representa um dos maiores investimentos em infraestrutura urbana dos últimos anos, com valor estimado em mais de r$ 54 milhões ao longo de duas décadas. Trata-se de uma iniciativa de grande relevância para a
melhoria da qualidade de vida da população, pois envolve a substituição de mais de 5.500 pontos de luz por luminárias com tecnologia LED, Promovendo maior segurança, eficiência energética e valorização dos espaços públicos.
Dada a abrangência do projeto e seu impacto direto no cotidiano dos cidadãos – que se beneficiam da iluminação nas ruas, praças, vias públicas e áreas de lazer – é dever deste Poder Legislativo acompanhar de perto todas as etapas de sua execução. Informações claras sobre cronogramas,
critérios de atendimento por bairros, medidas de manutenção da rede atual e canais de comunicação com a população são fundamentais para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a efetividade do projeto.
Além disso, considerando o vulto do investimento e o caráter de longo prazo da concessão, é indispensável que o portal oficial do município se Mantenha atualizado com dados transparentes e acessíveis sobre o andamento da PPP. Isso fortalece o controle social, permite que os cidadãos
compreendam os benefícios e responsabilidades do contrato, e reforça o compromisso da administração pública com a transparência e a boa governança.
Portanto, o presente requerimento busca assegurar não apenas o direito da Câmara Municipal à informação e à fiscalização, mas também o direito da população de Rio Negro a acompanhar, compreender e participar das transformações estruturais de seu município.
Tramitado em Processo Digital: N° 9266/2025 Cód. Verificador: 6A33Y32C
melhoria da qualidade de vida da população, pois envolve a substituição de mais de 5.500 pontos de luz por luminárias com tecnologia LED, Promovendo maior segurança, eficiência energética e valorização dos espaços públicos.
Dada a abrangência do projeto e seu impacto direto no cotidiano dos cidadãos – que se beneficiam da iluminação nas ruas, praças, vias públicas e áreas de lazer – é dever deste Poder Legislativo acompanhar de perto todas as etapas de sua execução. Informações claras sobre cronogramas,
critérios de atendimento por bairros, medidas de manutenção da rede atual e canais de comunicação com a população são fundamentais para garantir a boa aplicação dos recursos públicos e a efetividade do projeto.
Além disso, considerando o vulto do investimento e o caráter de longo prazo da concessão, é indispensável que o portal oficial do município se Mantenha atualizado com dados transparentes e acessíveis sobre o andamento da PPP. Isso fortalece o controle social, permite que os cidadãos
compreendam os benefícios e responsabilidades do contrato, e reforça o compromisso da administração pública com a transparência e a boa governança.
Portanto, o presente requerimento busca assegurar não apenas o direito da Câmara Municipal à informação e à fiscalização, mas também o direito da população de Rio Negro a acompanhar, compreender e participar das transformações estruturais de seu município.
Tramitado em Processo Digital: N° 9266/2025 Cód. Verificador: 6A33Y32C