Atas das Comissões nº 23 de 2025

Aos dez dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, as 17:00 h, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no Prédio sede da Câmara, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, Rio Negro – Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, Luiz Felipe Stafin para tratarem dos seguintes assuntos: Análise do Projeto de Lei nº: n.º 36/2025, 37/2025, 38/2025 e 39/2025, onde PL 36/2025 Atualiza o “Resumo Metas das Ações” do PPA 2022‑2025, PL 37/2025 – Replica a atualização nos Anexos I e II da LDO 2025, PL 38/2025 – Abre Crédito Adicional Especial de R$ 2.500.000,00 para a ação 2.055‑Iluminação Pública/PPP, mediante cancelamento na ação 1.018‑Rede Elétrica (fonte COSIP) e PL 39/2025 – Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.262.000,00, distribuídos em: R$ 2.222.000,00 à ação 1.010 (Centro de Eventos – SECTUR) e R$ 40.000,00 à ação 2.068 (Distribuição gratuita de água – SAS), utilizando superávit financeiro de R$ 62.288,00 e excesso de arrecadação de convênio (R$ 2.199.712,00)., onde a Comissão de Finanças e Orçamento manifesta-se favoravelmente aos Projetos de Lei n.º 36/2025, 37/2025, 38/2025 e 39/2025, sendo que ficou comprovado a adequação orçamentário‑financeira, a compatibilidade com PPA/LDO/LOA e a observância da LRF e da Lei 4.320/1964, esta Comissão de
Finanças e Orçamento manifesta‑se PELO PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei n.º 36/2025, 37/2025, 38/2025 e 39/2025, sem necessidade de emendas e declara que os referidos projetos estão aptos para votação. Nada mais a tratar foi encerrada a presente reunião da qual eu Geovane de Lima lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais membros desta comissão.