Atas das Comissões nº 37 de 2025

Aos 18(dezoito) dias do mês do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 9:00 h,(nove) reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no Prédio sede da Câmara Municipal, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, nesta cidade de Rio Negro – Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, Élcio Josué Colaço e Isabel Cristina Grossl para tratarem dos seguintes assuntos: Análise dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 44/2025 – Dispõe sobre a divulgação das listagens de pacientes que aguardam por consultas com médicos especialistas, exames e cirurgias na rede pública do Município de Rio Negro/PR e estabelece mecanismos de notificação ativa aos pacientes. Na discussão e análise deste projeto surgiram alguns questionamentos entre os membros da comissão do que se achou mais acautelado solicitar reunião com a Secretária da Saúde e equipe para em conjunto com os vereadores proponentes verificar na prática a viabilidade do mesmo. E com relação ao Projeto de Lei nº 49/2025 – que Declara a fumicultura como atividade de relevante interesse econômico, social e cultural no Município de Rio Negro/PR, esta comissão após analisar os documentos instrutores e considerando que o mesmo atende aos requisitos de constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, emite PARECER FAVORÁVEL ao prosseguimento e aprovação do referido projeto sem necessidade de emendas. Na sequência foi encerrada a presente reunião da qual eu, Isabel Cristina Grossl, lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais presentes.