Atas das Comissões nº 46 de 2025

Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 16h00min, reuniram-se na sala de reuniões da Câmara de Vereadores, sita no Prédio sede da Câmara, na Rua Dr. Vicente Machado, 148, centro, Rio Negro – Paraná, estando presentes os Vereadores Geovane de Lima, e Isabel Cristina Grossl, para tratarem dos seguintes assuntos: a) Projeto de Lei nº 54/2025 – Altera o Plano Plurianual (Lei nº 3.180/2021); b) Projeto de Lei nº 55/2025 – Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 (Lei nº 3.385/2024); c) Projeto de Lei nº 56/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.705.830,04; d) Projeto de Lei nº 57/2025 – Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.325.352,22, vinculado ao Convênio SEAB nº 342/2025, destinado à aquisição de maquinário agrícola. Os referidos processos foram analisados e após análise conjunta com a Assessoria Contábil desta Câmara, conclui-se que os processos estão em conformidade com a legislação vigente, com as normas orçamentárias e com os objetivos do governo municipal. Nada mais a tratar foi encerrada a presente sessão da qual eu Isabel Cristina Grossl lavrei a presente ata que após lida e achada conforme vai assinada por mim e pelos demais membros desta comissão.