Requerimento nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
13/11/2025
Número do Protocolo
1647
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Odair Pereira:030.942.149-75 1 (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 09:23 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer informações sobre o fechamento e estado de conservação do Centro de Convivência “Henrique Witt”.
Indexação
Tramitado em Processo Digital: N° 26422/2025 Cód. Verificador: X1FF3SU9
Observação
O Centro de Convivência Henrique Witt é um equipamento essencial para o fortalecimento de vínculos comunitários e a inclusão social da população do Bairro Alto, bairro de alta densidade demográfica e vulnerabilidade social. Seu fechamento e posterior depredação representam grave prejuízo à política municipal de assistência social e ao patrimônio público.
Além disso, há necessidade de transparência quanto à vinculação institucional da Associação de Amigos e Pais, declarada de utilidade pública, que pode ter tido participação na gestão ou manutenção do espaço.
Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos, a preservação dos bens municipais e a continuidade dos serviços sociais essenciais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.
Além disso, há necessidade de transparência quanto à vinculação institucional da Associação de Amigos e Pais, declarada de utilidade pública, que pode ter tido participação na gestão ou manutenção do espaço.
Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar a correta utilização dos recursos públicos, a preservação dos bens municipais e a continuidade dos serviços sociais essenciais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal.