Requerimento de Urgência nº 139 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência
Ano
2025
Número
139
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
1756
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Felipe Stafin:108.403.169-84 3 (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 16:23 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
- Milene Torres Goncalves Stall:806.765.969-91 1 (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 15:55 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
- Odair Pereira:030.942.149-75 2 (Assinado em: 8 de Dezembro de 2025 às 16:02 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Tramitação em Regime de Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei complementar nº 03/2025 e 04/2025.
Indexação
Observação
A Mesa Diretora, em atendimento à solicitação do Prefeito Municipal expressa nos Ofícios Of. nº 20251208-01GAB e Of. nº 20251208-02GAB e com base no Artigo 139 do Regimento Interno, propõe aos Vereadores que o Projeto de Lei complementar mencionado seja discutido e votado em Regime de Urgência, diante das justificativas apresentadas nos projetos de lei complementar nº 03 de 2025 e nº 04 de 2025.