Requerimento de Urgência nº 139 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento de Urgência

Ano

2025

Número

139

Data de Apresentação

08/12/2025

Número do Protocolo

1756

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Tramitação em Regime de Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requerimento solicitando aprovação em regime de urgência dos projetos de lei complementar nº 03/2025 e 04/2025.

    Indexação

    Observação

    A Mesa Diretora, em atendimento à solicitação do Prefeito Municipal expressa nos Ofícios Of. nº 20251208-01GAB e Of. nº 20251208-02GAB e com base no Artigo 139 do Regimento Interno, propõe aos Vereadores que o Projeto de Lei complementar mencionado seja discutido e votado em Regime de Urgência, diante das justificativas apresentadas nos projetos de lei complementar nº 03 de 2025 e nº 04 de 2025.
    Protocolo: 1756/2025, Data Protocolo: 08/12/2025 - Horário: 14:50:54
    Data Votação: 9 de Dezembro de 2025