Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
4
Data de Apresentação
08/12/2025
Número do Protocolo
1754
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro
Indexação
Art. 1º Fica alterado o Anexo IV, da Lei Municipal nº 1139, de 24 de dezembro de 1998, que instituiu o Código Tributário do Município de Rio Negro e suas alterações, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO IV – TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO
FREQUÊNCIA DA COLETA VALOR R$/MÊS VALOR R$/ANO
01 (um) dia por semana 6,92 83,04
02 (dois) dias por semana 13,83 165,96
03 (três) dias por semana 20,77 249,24
04 (quatro) dias por semana 27,69 332,28
A partir de 05 (cinco) dias por semana 34,62 415,44
(NR).”
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1139, de 1998.
“ANEXO IV – TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO
FREQUÊNCIA DA COLETA VALOR R$/MÊS VALOR R$/ANO
01 (um) dia por semana 6,92 83,04
02 (dois) dias por semana 13,83 165,96
03 (três) dias por semana 20,77 249,24
04 (quatro) dias por semana 27,69 332,28
A partir de 05 (cinco) dias por semana 34,62 415,44
(NR).”
Art. 2º Ficam inalteradas as demais disposições da Lei Municipal nº 1139, de 1998.
Observação