Parecer de Legislação, Justiça e Redação nº 186 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Ano
2025
Número
186
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
1764
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Elcio Josué Colaço:534.725.519-68 1 (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 16:25 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
- Geovane de Lima:037.249.829-92 2 (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 16:25 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR, no exercício das atribuições previstas nos arts. 49, 50, 56 e 162 do Regimento Interno (Resolução n.º 004/2022), analisou os Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025, encaminhados pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
(...)
IX – CONCLUSÃO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR conclui que os Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025:
- não apresentam vícios formais ou materiais;
- não apresentam ilegalidades;
- não apresentam inconstitucionalidades;
- observam a técnica legislativa necessária.
Assim, a Comissão OPINA PELO PROSSEGUIMENTO das proposições.
(...)
IX – CONCLUSÃO
A Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR conclui que os Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025:
- não apresentam vícios formais ou materiais;
- não apresentam ilegalidades;
- não apresentam inconstitucionalidades;
- observam a técnica legislativa necessária.
Assim, a Comissão OPINA PELO PROSSEGUIMENTO das proposições.
Indexação
Observação