Parecer de Finanças e Orçamento nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Finanças e Orçamento
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
11/12/2025
Número do Protocolo
1765
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Geovane de Lima:037.249.829-92 1 (Assinado em: 11 de Dezembro de 2025 às 16:58 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
- Luiz Felipe Stafin:108.403.169-84 2 (Assinado em: 12 de Dezembro de 2025 às 08:43 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025
Data: 11 de dezembro de 2025
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO da Câmara Municipal de Rio Negro/PR, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução n.º 004/2022 (Regimento Interno), emite o presente parecer sobre os Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
(....)
IV – CONCLUSÃO
As proposições:
- guardam compatibilidade com o PPA, LDO e LOA;
- utilizam fontes de recurso previstas em lei;
- não apresentam vícios de responsabilidade fiscal na fase legislativa;
- não criam despesa sem cobertura.
Assim, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO OPINA PELO PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025.
Data: 11 de dezembro de 2025
A Comissão de Finanças e Orçamento – CFO da Câmara Municipal de Rio Negro/PR, no exercício das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e pela Resolução n.º 004/2022 (Regimento Interno), emite o presente parecer sobre os Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025, de iniciativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.
(....)
IV – CONCLUSÃO
As proposições:
- guardam compatibilidade com o PPA, LDO e LOA;
- utilizam fontes de recurso previstas em lei;
- não apresentam vícios de responsabilidade fiscal na fase legislativa;
- não criam despesa sem cobertura.
Assim, a Comissão de Finanças e Orçamento – CFO OPINA PELO PROSSEGUIMENTO dos Projetos de Lei n.º 77/2025, 78/2025 e 79/2025.
Indexação
Observação