Indicação nº 111 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
111
Data de Apresentação
06/04/2026
Número do Protocolo
1983
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Milene Torres Goncalves Stall:806.765.969-91 1 (Assinado em: 6 de Abril de 2026 às 09:31 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita ao Executivo Municipal a implementação e fornecimento de kits inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), destinados às unidades escolares e salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
Indexação
Observação
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) demanda estratégias específicas de acolhimento e suporte, especialmente no ambiente escolar e em espaços públicos. A disponibilização de kits inclusivos contribui significativamente para o desenvolvimento da autonomia, regulação sensorial, comunicação e bem-estar desses indivíduos.
Os kits inclusivos podem ser compostos por materiais que atendam diferentes necessidades, tais como:
Abafadores de ruído, auxiliando na redução da sobrecarga sensorial auditiva;
Brinquedos sensoriais (fidget toys), que promovem autorregulação e alívio de tensão;
Pranchas de Comunicação Alternativa (CAA), facilitando a expressão de necessidades e emoções;
Lousas ou quadros de rotina visual, auxiliando na previsibilidade e organização das atividades;
Itens de identificação, como cordões ou crachás, que favorecem o reconhecimento e o acolhimento em ambientes públicos e escolares;
Outros recursos pedagógicos e sensoriais adaptados às necessidades específicas dos usuários.
A implementação desses kits nas escolas e salas de AEE fortalece a política de inclusão, garantindo condições mais equitativas de aprendizagem e convivência, além de atender às diretrizes da educação inclusiva e aos direitos das pessoas com deficiência.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para esta importante demanda, visando promover uma educação mais acessível, inclusiva e humanizada.
Trâmite no Processo: N° 8565/2026 Cód. Verificador: 43B98218
Os kits inclusivos podem ser compostos por materiais que atendam diferentes necessidades, tais como:
Abafadores de ruído, auxiliando na redução da sobrecarga sensorial auditiva;
Brinquedos sensoriais (fidget toys), que promovem autorregulação e alívio de tensão;
Pranchas de Comunicação Alternativa (CAA), facilitando a expressão de necessidades e emoções;
Lousas ou quadros de rotina visual, auxiliando na previsibilidade e organização das atividades;
Itens de identificação, como cordões ou crachás, que favorecem o reconhecimento e o acolhimento em ambientes públicos e escolares;
Outros recursos pedagógicos e sensoriais adaptados às necessidades específicas dos usuários.
A implementação desses kits nas escolas e salas de AEE fortalece a política de inclusão, garantindo condições mais equitativas de aprendizagem e convivência, além de atender às diretrizes da educação inclusiva e aos direitos das pessoas com deficiência.
Diante do exposto, solicita-se a atenção do Executivo Municipal para esta importante demanda, visando promover uma educação mais acessível, inclusiva e humanizada.
Trâmite no Processo: N° 8565/2026 Cód. Verificador: 43B98218