Requerimento nº 21 de 2026

Solicita informações à Secretaria Municipal de Esporte, sobre distribuição de material esportivo para associações de moradores do município.

Encaminhado via Processo Digital: N° 8602/2026 Cód. Verificador: 2G75GY89

O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer à Mesa Diretora, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte, solicitando as seguintes informações:
Existe distribuição e/ou algum tipo de ajuda com material esportivo destinada às Associações de Moradores do município?
Em caso afirmativo, qual é a frequência com que ocorre a distribuição de material esportivo?
Quais são os requisitos necessários para que a Associação faça jus a esse benefício? (Ex.: documentação exigida, estatuto, atas, cadastro, entre outros).
Quais Associações estão aptas a receber esse benefício? Há critérios específicos de seleção ou habilitação?
Solicito o envio de relatório detalhado contendo a relação de materiais esportivos recebidos e distribuídos às Associações durante o ano de 2025.
Foi realizada alguma reunião com os Presidentes de Associações de Moradores para prestar esclarecimentos sobre benefícios e demais formas de apoio oferecidas pela Secretaria Municipal de Esporte?
Em caso afirmativo, informar a(s) data(s) de realização.
Em caso negativo, há previsão para realização de reunião com essa finalidade? Se sim, informar a data prevista.


Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo obter informações claras acerca das políticas públicas de incentivo ao esporte comunitário, bem como assegurar transparência na distribuição de recursos e apoio às Associações de Moradores.
Ressalta-se que este Vereador vem sendo constantemente procurado por diretorias de Associações de Moradores, que relatam dúvidas e questionamentos quanto à distribuição de materiais esportivos. Segundo tais relatos, algumas associações estariam sendo contempladas com o recebimento de materiais, enquanto outras não, sem que haja clareza quanto aos critérios adotados.
Além disso, há apontamentos de que a entrega desses materiais — sejam oriundos de recursos próprios do município ou provenientes de emendas parlamentares — não aparenta ocorrer de forma plenamente transparente, o que reforça a necessidade de esclarecimentos detalhados por parte da Secretaria competente.
Dessa forma, busca-se garantir maior publicidade, equidade e lisura na destinação dos recursos públicos, assegurando que todas as associações tenham acesso às informações e oportunidades de forma justa e isonômica.
Nestes termos,
Pede deferimento.