Requerimento nº 23 de 2026

Solicitação de informações sobre sistemas de prevenção e combate a incêndio e condições de segurança no prédio do Seminário Seráfico (atual sede da Prefeitura Municipal)

Encaminhado via Processo Digital: N° 8614/2026 Cód. Verificador: 3OQO9QT2

Diante disso, requer-se as seguintes informações:
1. Sistema de combate a incêndio
O prédio possui sistema de hidrantes instalado e em pleno funcionamento?
Em caso positivo, apresentar laudos técnicos, localização dos pontos e datas das últimas manutenções;
Em caso negativo, informar se há projeto ou planejamento para instalação.

2. Extintores de incêndio
Existem extintores em quantidade suficiente, conforme normas vigentes, e com manutenção em dia?
Apresentar documentação comprobatória.

3. Regularidade junto ao Corpo de Bombeiros
O imóvel possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido?
Em caso positivo, informar a data de validade e anexar cópia;
Em caso negativo, informar as providências adotadas para regularização.

4. Sistema elétrico
O sistema elétrico da edificação possui laudo técnico atualizado?
Há comprovação de que suporta a demanda atual de equipamentos (ar-condicionado, servidores, computadores, etc.)?
Quando foi realizada a última revisão geral?

5. Proteção contra descargas atmosféricas
O prédio possui sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA – para-raios)?
Está em conformidade com as normas técnicas vigentes?
Apresentar laudo de inspeção e manutenção.

6. Avaliação de risco
Considerando a localização elevada da edificação, existe estudo técnico específico quanto aos riscos de descargas elétricas e incêndios?

7. Plano de prevenção e emergência
Existe plano formal de prevenção e combate a incêndios?
Há brigada de incêndio instituída?
Os servidores recebem treinamento periódico?
Quando foi realizado o último treinamento?
Existe plano de evacuação devidamente sinalizado?

8. Preservação e segurança estrutural
Há acompanhamento técnico periódico voltado à preservação estrutural do prédio, considerando seu valor histórico?
Existe plano de manutenção preventiva contínua da edificação?

9. Investimentos e melhorias
Há previsão de investimentos ou projetos voltados à modernização dos sistemas de segurança contra incêndio e proteção da edificação?
JUSTIFICATIVA:A ausência ou deficiência de medidas de prevenção pode resultar em perdas irreparáveis, tanto do ponto de vista humano quanto patrimonial, especialmente em se tratando de um bem histórico de grande relevância para o Município.
O recente caso ocorrido em Paranaguá evidencia que tragédias dessa natureza não são hipotéticas, mas reais, e exigem atuação preventiva do Poder Público.
Dessa forma, o presente requerimento busca assegurar transparência, responsabilidade administrativa e, sobretudo, a proteção da vida, do patrimônio público e da memória histórica de Rio Negro.