Indicação nº 147 de 2026

Indica ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, a realização de estudos de viabilidade para o fornecimento de lanches aos pacientes em observação por período superior a seis horas no PAN, bem como aos seus acompanhantes.

Justificativa: A presente indicação visa promover maior dignidade, humanização e acolhimento às pessoas que necessitam de atendimento junto ao PAN, especialmente aos pacientes que permanecem em observação por longos períodos aguardando resultados de exames, avaliação médica, medicação ou procedimentos de baixa complexidade.
É comum que muitos pacientes permaneçam por mais de seis horas na unidade de atendimento, muitas vezes em situação de fragilidade física, emocional e financeira, sem condições de se deslocar para realizar refeições ou adquirir alimentos. Em diversos casos, os pacientes chegam ao local em caráter de urgência, sem planejamento prévio, permanecendo durante todo o período apenas com o suporte oferecido pela unidade de saúde.
Além disso, os acompanhantes desempenham papel essencial no apoio e cuidado aos pacientes, principalmente quando se tratam de idosos, crianças, pessoas com deficiência ou pacientes debilitados, permanecendo ao lado deles durante toda a permanência na unidade. Contudo, estes acompanhantes também acabam enfrentando longos períodos sem acesso adequado à alimentação.
O fornecimento de lanches simples representa uma medida de baixo custo, mas de grande relevância social e humanitária, contribuindo diretamente para o bem-estar, conforto e recuperação dos pacientes, além de demonstrar sensibilidade e compromisso da Administração Pública com a qualidade do atendimento prestado à população.
Importante destacar que o atual contrato de gestão do PAN não contempla o fornecimento de alimentação aos pacientes em observação e aos seus acompanhantes, razão pela qual a presente indicação busca justamente promover estudos e planejamento para que essa demanda possa ser analisada e eventualmente incorporada futuramente.
Considerando, ainda, a previsão de conclusão do novo prédio do PAN, entende-se oportuno que o Poder Executivo avalie a inclusão desta possibilidade no futuro contrato de gestão da unidade, garantindo que a nova estrutura já contemple medidas de humanização e acolhimento mais adequadas às necessidades da população atendida.
A iniciativa também pode auxiliar na prevenção de situações de mal-estar decorrentes do longo período sem alimentação, especialmente em pacientes mais vulneráveis, fortalecendo a política de humanização no atendimento da saúde pública municipal.
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para a realização dos estudos necessários visando a implementação desta importante medida.
Atenciosamente.
Trâmite no Processo: N° 11472/2026 Cód. Verificador: C6Z6LX30