Indicação nº 151 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
151
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
2079
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Milene Torres Goncalves Stall:806.765.969-91 1 (Assinado em: 11 de Maio de 2026 às 16:14 - MUNICIPIO DE RIO NEGRO)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Reiterar o contido na Indicação 445/2025 onde solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, a criação e fornecimento de cartão/carteirinha de identificação aos munícipes diagnosticados com fibromialgia.
Indexação
Observação
A presente indicação tem por objetivo reforçar a necessidade de garantir maior dignidade, inclusão e acessibilidade às pessoas portadoras de fibromialgia, condição crônica que causa dores generalizadas, fadiga intensa e diversos outros sintomas que impactam significativamente a qualidade de vida dos pacientes.
A criação da carteirinha de identificação facilitará o acesso prioritário aos serviços públicos e privados, proporcionando atendimento mais humanizado e adequado às necessidades dessas pessoas, além de auxiliar na identificação da condição em situações cotidianas.
Além disso, a divulgação de informações e campanhas educativas é fundamental para combater o preconceito e a desinformação acerca da fibromialgia, promovendo maior conscientização da sociedade e fortalecendo o respeito aos direitos dos portadores da doença.
Diante da relevância do tema, solicita-se atenção especial do Executivo Municipal para o atendimento desta demanda.
Trâmite no Processo: N° 11481/2026 Cód. Verificador: I6096ELC
A criação da carteirinha de identificação facilitará o acesso prioritário aos serviços públicos e privados, proporcionando atendimento mais humanizado e adequado às necessidades dessas pessoas, além de auxiliar na identificação da condição em situações cotidianas.
Além disso, a divulgação de informações e campanhas educativas é fundamental para combater o preconceito e a desinformação acerca da fibromialgia, promovendo maior conscientização da sociedade e fortalecendo o respeito aos direitos dos portadores da doença.
Diante da relevância do tema, solicita-se atenção especial do Executivo Municipal para o atendimento desta demanda.
Trâmite no Processo: N° 11481/2026 Cód. Verificador: I6096ELC
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 18 de Maio de 2026
Documento: RESPI Nº 001/2026 - Resposta Indicação
Vimos, através deste, em atenção a Emenda: “Reiterar o contido na indicação 445/2025, onde solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, a criação e fornecimento de cartão/carteirinha de identificação aos munícipes diagnosticados com fibromialgia”, informar que já existe a elaboração de um Projeto de Lei com relação ao solicitado, o qual se encontra no Setor da Procuradoria do Município para análise e Parecer Jurídico
Documento: RESPI Nº 001/2026 - Resposta Indicação
Vimos, através deste, em atenção a Emenda: “Reiterar o contido na indicação 445/2025, onde solicita ao Executivo Municipal que, através do setor competente, a criação e fornecimento de cartão/carteirinha de identificação aos munícipes diagnosticados com fibromialgia”, informar que já existe a elaboração de um Projeto de Lei com relação ao solicitado, o qual se encontra no Setor da Procuradoria do Município para análise e Parecer Jurídico