Requerimento nº 37 de 2026

Solicita informações detalhadas sobre o imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Negro, localizado na Rua Getúlio Vargas, nº 131, Centro.

Tramitado em Processo Digital: N° 12798/2026 Cód. Verificador: QSXJ7672

Justificativa: O presente requerimento tem como finalidade exercer a função fiscalizatória do Poder Legislativo Municipal acerca das condições estruturais, funcionais e administrativas do imóvel utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde de Rio Negro.
O prédio possui relevância histórica para o município, tendo anteriormente abrigado a antiga maternidade de Rio Negro, sendo atualmente utilizado como sede administrativa da Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de patrimônio público de grande importância, cuja adequada conservação, utilização e segurança devem ser acompanhadas pelo Poder Legislativo e pela sociedade.
Recentemente, o imóvel recebeu investimento público significativo por meio da obra de reforma do telhado, no valor de R$ 255.258,97, com conclusão informada em 05/05/2025, motivo pelo qual é necessária a devida transparência quanto à execução da obra, à situação atual da estrutura e ao aproveitamento integral do espaço público.
Além disso, existem questionamentos acerca da utilização do pavimento superior do imóvel, que aparentemente encontra-se desativado ou sem uso, o que levanta preocupação quanto à possível subutilização de patrimônio público municipal.
Dessa forma, considerando a importância do imóvel para a estrutura da saúde pública municipal, bem como a necessidade de transparência quanto à aplicação dos recursos públicos, faz-se necessária a prestação das informações acima descritas.