Indicação nº 56 de 2022

O Vereador Ricardo Gonçalves Furquim que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem solicitar ao Executivo Municipal, para que sejam observadas as rampas de acesso nas calçadas para acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida, conforme estabelece a legislação vigente e a NBR 9050/20, dentro do Projeto de Revitalização no Anel Central do Centro da Cidade.

Justificativa: Pode ser observado que diversas calçadas no Centro da Cidade não possuem as rampas de acessibilidade ou estão em desconformidade com as normas legais e técnicas vigentes, dificultando assim o deslocamento das pessoas que possuem algum tipo de redução em sua capacidade de locomoção.