Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
27/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime em Tramitação Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
007
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
07/02/2023
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Complementar nº 001/2023, que Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 045, de 19 de janeiro de 2021, conforme especifica.
Indexação
Observação