Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

12

Data de Apresentação

12/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Projeto de Lei nº 012/2023

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Regime em Tramitação Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

    012

    Ano

    2023

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 25 de Abril de 2023
    2 de Maio de 2023