Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre revogação da Lei nº 2850, de 13 de abril de 2018, conforme especifica.

“Reconhece os rodeios campeiros como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município.”

Leitura da Emenda Modificativa nº 015.

Altera a Lei nº 1.254, de 13 de setembro de 2001, para prever o pagamento de jeton aos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimentos do IPRERINE; alterar o teto remuneratório do Diretor Executivo; fixar vantagem nominal pecuniária ao responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS; alterar o período de mandato dos membros do Conselho de Administração, do Conselho Fiscal, do Comitê de Investimentos e do Diretor Executivo; aumentar as vagas para o cargo de Assistente de Administração “C” perante o IPRERINE; otimizar os atos do processo eleitoral para a escolha dos representantes dos segurados e beneficiários do RPPS municipal perante o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal e o Comitê de Investimentos, e do Diretor Executivo; e dá outras providências.

Leitura e discussão das Emendas Modificativas nºs 007, 008, 011, 012 e 013/2023 e das Emendas Supressivas nºs 009, 010 e 014/2023.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1318, de 05 de dezembro de 2002, conforme especifica.

Leitura e discussão e votação do Projeto de Lei.