Emenda Aditiva - Emenda Plei 51.2025 de 08/09/2025 por Executivo Municipal (Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Emenda Aditiva
Nome
Emenda Plei 51.2025
Data
08/09/2025
Autor
Executivo Municipal
Ementa
Altera o Projeto de Lei nº 051/2025, que Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de
Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
O Prefeito Municipal, no uso das atribuições, encaminha à apreciação a seguinte Emenda Aditiva:
Art. 1º Fica incluída a alínea x, ao inciso I, do artigo 1º, com a seguinte redação:
x) Cuidador Social, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas.
Art. 2º O Anexo I passa a vigorar com a redação alterada, de forma a contemplar a ampliação do número de vagas destinadas ao cargo de Cuidador Social, em conformidade com o disposto no artigo 1º desta Emenda.
Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro, conforme especifica.
O Prefeito Municipal, no uso das atribuições, encaminha à apreciação a seguinte Emenda Aditiva:
Art. 1º Fica incluída a alínea x, ao inciso I, do artigo 1º, com a seguinte redação:
x) Cuidador Social, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas.
Art. 2º O Anexo I passa a vigorar com a redação alterada, de forma a contemplar a ampliação do número de vagas destinadas ao cargo de Cuidador Social, em conformidade com o disposto no artigo 1º desta Emenda.
Indexação
Texto Integral