Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025

Dispõe sobre alterações no anexo I da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que institui o Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio
Negro, conforme especifica.

A Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o anexo I, da Lei nº 1150, de 25 de maio de 1999, que instituio Quadro Geral de Cargos da Prefeitura Municipal de Rio Negro,
conforme disposto abaixo:
I - Alterando o número de vagas dos cargos de:
a) Assistente de Administração B, ampliando de 70 (setenta) para 78 (setenta e oito) o número de vagas;
b) Atendente de Farmácia, ampliando de 04 (quatro) para 12 (doze) o número de vagas;
c) Operador de Máquinas, ampliando de 12 (doze) para 16 (dezesseis) o número de vagas;
d) Técnico em Enfermagem, ampliando de 36 (trinta e seis) para 56 (cinquenta e seis) o número de vagas;
e) Técnico em Saúde Bucal (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas;
f) Assistente Social A (30h) ampliando de 12 (doze) para 14 (quatorze) o número de vagas;
g) Fisioterapeuta (20h), ampliando de 04 (quatro) para 18 (dezoito) o número de vagas;
h) Nutricionista (40h), ampliando de 01 (uma) para 06 (seis) o número de vagas;
i) Psicólogo (40h), ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas;
j) Terapeuta Ocupacional A ampliando de 02 (duas) para 10 (dez) o número de vagas;
k) Enfermeiro B, ampliando de 17 (dezessete) para 25 (vinte e cinco) o número de vagas;
l) Auditor de Tributos, ampliando de 03 (três) para 04 (quatro) o número de vagas;
m) Psicopedagogo (40h), ampliando de 03 (três) para 07 (sete) o número de vagas;
n) Farmacêutico, ampliando de 04 (quatro) para 07 (sete) o número de vagas;
o) Odontólogo – ESF (40h), ampliando de 05 (cinco) para 13 (treze) o número de vagas;
p) Médico Clínico Geral (20h), ampliando de 01 (uma) para 08 (oito) o número de vagas;
q) Agente de Combate as Endemias, ampliando de 06 (seis) para 08 (oito) o número de vagas;
r) Professor PB 20, ampliando de 270 (duzentos e setenta) para 295 (duzentos e noventa e cinco) o número de vagas;
s) Professor PB 40, ampliando de 100 (cem) para 125 (cento e vinte e cinco) o número de vagas;
t) Professor de Educação Física, área específica PB40, ampliando de 01 (uma) para 09 (nove) o número de vagas;
u) Professor de Educação Física, área específica PB20, ampliando de 25 (vinte e cinco) para 32 (trinta e duas) o número de vagas;
v) Professor de Arte, área específica PB20, ampliando de 10 (dez) para 15 (quinze) o número de vagas;
w) Professor de Inglês, área específica PB20, ampliando de 05 (cinco) para 10 (dez) o número de vagas;
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento do Poder Executivo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Fica revogado o Anexo I, da Lei nº 3352, de 04 de abril de 2024..

Tramite no Processo Digital
número: 19619 / 2025

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Seu código verificador do processo é: 6M0BU38T.

Regime de tramitação de urgência verbal aprovado em sessão do dia 02.09.2025.