Parecer Legislativo - Parecer da CLJR de 29/04/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Legislativo
Nome
Parecer da CLJR
Data
29/04/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ementa
PARECER DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 14/2025
Projeto de Lei nº 14/2025
Indexação
Texto Integral