Parecer de Legislação, Justiça e Redação - Parecer PCLJR 27 de 19/05/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Legislação, Justiça e Redação
Nome
Parecer PCLJR 27
Data
19/05/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Análise do Projeto de Lei nº 27/2025, que concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais.
(...)
6. Conclusão
Diante das considerações acima, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui pelo regular prosseguimento do Projeto de Lei nº 27/2025, por sua conformidade jurídica, constitucional e orçamentária.
(...)
6. Conclusão
Diante das considerações acima, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação conclui pelo regular prosseguimento do Projeto de Lei nº 27/2025, por sua conformidade jurídica, constitucional e orçamentária.
Indexação
Texto Integral