Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| TIAGO ANDRE SCHLICHTING | Parecer Jurídico | 16/05/2025 | TIAGO ANDRE SCHLICHTING | parecer_juridico_pl_27_2025_assinado.pdf |
| Parecer PCLJR 27 | Parecer de Legislação, Justiça e Redação | 19/05/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_da_comissao_de_legislacao_pl_27.2025.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer Legislativo | 21/05/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento. | parecer_comissao_de_financa_e_orcamento_pl_27.2025.pdf |
| Ofício 83-25 | Ofício | 23/05/2025 | Diretoria Legislativa | of_83-25_-_encaminhamento_de_lei_para_sancao__executivo_pl_27.pdf |
| Processo digital | Relatório | 23/05/2025 | Luiz Fernando Osterloh | comprovante_de_abertura_do_processo_-_92209.pdf |