Parecer Jurídico - TIAGO ANDRE SCHLICHTING de 18/06/2025 por TIAGO ANDRE SCHLICHTING (Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
TIAGO ANDRE SCHLICHTING
Data
18/06/2025
Autor
TIAGO ANDRE SCHLICHTING
Ementa
Assunto: Projeto de Lei nº 40/2025, que prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação (PME) instituído pela Lei Municipal nº 2.548, de 18 de junho de 2015.
Indexação
Texto Integral