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PLO 4/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comprovação de origem na comercialização de fios e cabos de cobre no Município de Rio Negro, estabelecendo penalidades, procedimentos de fiscalização, regulamentando o armazenamento desse material e criando um cadastro obrigatório de fornecedores e compradores.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 682/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 11:18:09
Autor:
Elcio Josué Colaço
Localização Atual: Executivo Municipal - EM
Status: Aguardando sanção governamental
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovada por unanimidade
Data Votação:
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