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te Projeto de Lei Complementar

Patrimônio Público

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Resolução nº 001/2020

De conformidade com o Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, estamos convocando os Senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 20 e 21 (segunda e terça-feira) de janeiro de 2020, às 18:00 horas, na Sala das Sessões localizada à Rua Dr. Vicente Machado, nº 148, Centro, nesta Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, para discutir a seguinte Ordem do Dia: I - Projeto de Lei nº 001/2020, que Dispõe sobre alterações nos Anexos de que tratam os artigos 1º e 2º da Lei nº 2.824, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Rio Negro para o período de 2018 a 2021; II - Projeto de Lei nº 002/2020, que Dispõe sobre alterações e inclusões de itens nas Seções dos Anexos I e II, de que trata o artigo 11 da Lei nº 2.957, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020; III - Projeto de Lei nº 003/2020, que Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Espec

De conformidade com o Artigo 159 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, estamos convocando os Senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias a serem realizadas nos dias 19 e 20 (quinta e sexta-feira) de março de 2020, às 12:00 horas, na Sala das Sessões localizada à Rua Dr. Vicente Machado, nº 148, Centro, nesta Cidade de Rio Negro, Estado do Paraná, para discutir a seguinte Ordem do Dia: I - Projeto de Lei nº 013/2020, que Altera a Lei nº 1.346, de 27 de março de 2003, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Poder Executivo do Município de Rio Negro – Paraná; II - Projeto de Lei nº 014/2020, que Autoriza o Poder Executivo a realizar alteração de carga horária dos servidores municipais ocupantes dos cargos de médico, conforme especifica; III - Projeto de Lei nº 015/2020, que Institui a gratificação especial aos médicos que prestarem serviços na forma de ampliação de carga horária durante o período denominado Pandemia do COVID-19.

Ata Audiência Pública da Saúde.

Ata Audiência Pública da Saúde.

Audiência Pública da Saúde.

Audiência Pública Metas Fiscais.

Audiência Pública da Saúde.

Audiência Pública da Saúde.

Proíbe o manuseio, a utilização, a queima, a soltura e a venda de fogos de artifício e quaisquer artefatos pirotécnicos, que causem poluição sonora, com potencial de produzir danos à saúde e a vida de pessoas e animais no Município de Rio Negro, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 1.254, de 13 de setembro de 2001.