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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Resolução nº 2, de 22 de abril de 2025
Órgão: MESA DIRETORA - MESD Ementa: Regulamenta o Serviço de Informação ao Cidadão na Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 22 de abril de 2025
Órgão: MESA DIRETORA - MESD Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 2, de 04 de julho de 2023
Ementa: Súmula: “Dispõe sobre o Programa de Incentivo à Profissionalização do Estudante, através de estágios supervisionados na Câmara Municipal de Rio Negro - PR.”. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 07 de março de 2023
Ementa: Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 4, de 21 de dezembro de 2022
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Negro, Estado do Paraná. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 5, de 02 de agosto de 2022
Ementa: Regulamenta a utilização do veículo oficial da Câmara Municipal de Rio Negro - PR e dá outras providências. |
Norma sem alterações posteriores. |
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Resolução nº 1, de 05 de abril de 2022
Órgão: MESA DIRETORA - MESD Ementa: Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Rio Negro - Estado do Paraná, e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |